Aviso aos jurisdicionados

Segunda-feira, 9 de abril de 2012


Ressaltando que o cadastro eletrônico é pressuposto inicial para o envio das prestações de contas mensais e que a data da primeira entrega está marcada para o dia 30 de abril de 2012, o TCE-AC convida os jurisdicionados a efetuarem o cadastro no Portal do Gestor em momento oportuno, para que possam receber o número de protocolo gerado, o qual deve ser encaminhado juntamente com a documentação mencionada no parágrafo 1°, do artigo 4°, da Resolução n° 70, de 08 de março de 2012 (DOE n° 10.765, de 28-03-2012), através de ofício direcionado à Diretoria de Auditoria Financeira e Orçamentária. Uma equipe de 04 servidores analisará os documentos e, se estiverem de acordo com os requisitos previstos no parágrafo 1°, do artigo 4°, da Resolução nº 70 TCE-AC, o cadastro será homologado, tornando possível o envio dos dados da execução financeira e orçamentária do respectivo órgão.


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